Auxilio do Poder Publico

As C.Ts em sua quase totalidade lutam com uma crônica falta de recursos, conseqüência de dois fatores: a.a maioria da população atendida é carente; b. o poder Público que deveria auxiliar quem está procurando resolver um problema que é dele, mostra-se omisso em regra geral.
A falta de recursos tem uma implicação direta na eficácia do tratamento, pois afeta tanto as instalações físicas, como a alimentação, a contratação de uma equipe de tratamento capacitada e numericamente adequada, e outras exigências constantes da Resolução nº 101/01 da ANVISA.
O Governo Federal não é apenas omisso, mas muitas vezes mostra-se hostil às C.Ts. Apenas a SENAD tem nos auxiliado, de maneira esporádica e insuficiente.
A situação parecia muito desanimadora quando a ação competente e determinada de Delegacias Regionais e de Comunidades Terapêuticas está conseguindo apoio regular de Governos Estaduais e Municipais.
Em nossa reunião do dia 25 de março reservamos a parte da manhã para debater o problema. Tivemos as exposições do Sub-Secretário Antiodrogas Cloves Benevides, do Delegado Regional Ronaldo Viana, ambos de Minas Gerais e da Irmã Silvonete do Instituto Copiosa Redenção de Ponta Grossa – PR.
O caso de Minas Gerais é singular e merece ser destacado. É o primeiro estado que criou uma Sub-Secretaria Antidrogas e que tem distribuído regularmente recursos a Comunidades Terapêuticas, mediante subvenção a projetos apresentados. Além disso tem apoiado vigorosamente as C.Ts subvencionando Cursos sobre Gestão, Encontros e Seminários.
O caso da Copiosa Redenção indica um outro caminha mas que também obteve êxito. É ele a conquista paulatina da confiança e do respeito dos órgãos públicos através da participação competente em Comissões ou iniciativas relacionadas com a dependência química. Através dessa atuação ela recebe hoje recursos significativo dos órgãos públicos.
Relatamos também os avanços conseguidos no Estado de Santa Catarina, onde uma lei estadual prevê a dotação de recursos para as CTs, no Estado do Pará onde a Comunidade Vida Nova, graças a um intenso intercâmbio com órgãos públicos estaduais e municipais, recebe deles recursos financeiros regulares. Participação ativa nas diversas Comissões Municipais relacionadas direta ou indiretamente com a dependência química fizeram com que as Comunidades Terapêuticas de Blumenau - SC passassem a receber recursos da Prefeitura local.
Certamente outros exemplos existem e solicitamos que nos informem para que os divulguemos entre nossas filiadas.
Essa divulgação tem um duplo objetivo: sugerir caminhos a seguir e servir de instrumento de pressão junto aos poderes públicos, que poderão ficar sensibilizados com os exemplos dados por outros órgãos governamentais.
Mas, o que precisa ficar claro é que a Comunidade Terapêutica, para receber auxilio dos Poderes Públicos e da comunidade onde está inserida, precisa sair do isolamento em que vive e participar dos órgãos oficiais ou não que se preocupam com a dependência química.
Se realizar um trabalho sério e responsável e através dele conseguir a confiança e o respeito de todos, certamente obterá os recursos necessários ao seu bom funcionamento.

1. Luta contra o álcool.

Países da América se unem em busca de soluções para males causados pelo álcool Após conferência Sobre Políticas de Álcool, especialistas produziram documento para reduzir males causados por bebidas alcoólicas.
Os Participantes da 1ª Conferência Pan-Americana Sobre Políticas de Álcool realizada em Brasília, apresentaram, ao fim do evento, uma declaração com diretrizes para reduzir as conseqüências do uso prejudicial de álcool nas Américas. Abaixo, a íntegra do documento produzido por representantes de 20 países, ao final de três dias em conferência:
Declaração Final da 1ª Conferência Pan-Americana Sobre Políticas de Álcool realizada em Brasília "Os participantes da 1ª Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas Sobre o Álcool realizada em Brasília, Brasil, entre os dias 28 e 30 de Novembro de 2005, declaram:
Lembrando e reafirmando a Resolução 58.26 da Assembléia Mundial da Saúde - WHA, sigla em inglês, da Organização Mundial da Saúde que torna urgente aos Estados membros desenvolverem, implementarem e avaliarem estratégias eficazes e programas para reduzir as conseqüências negativas sociais e na saúde da utilização prejudicial do álcool; Reconhecendo que as evidências científicas têm estabelecido que o consumo arriscado e prejudicial do álcool causa a morte prematura, doença e invalidez; Preocupados com o fato de que em muitos países existe um significativo consumo não registrado de álcool, e que tanto a produção registrada quanto o consumo de álcool estão em níveis altos e crescentes; Reconhecendo que o dano causado pelo álcool é um problema regional e nacional de saúde pública e social nas Américas, apesar das diferenças culturais entre as nações; Alarmados porque o álcool é o principal fator de risco de doenças nas Américas e que os danos relacionados ao álcool têm sido negligenciados na região; Reconhecendo que o álcool é também uma causa de mortes violentas, lesões intencionais e não-intencionais, particularmente entre jovens; Notando que o álcool é a causa de óbito, invalidez e danos sociais para outras pessoas, além dos próprios consumidores de álcool; Consciente de que os poucos estudos que existem sobre o custo da utilização do álcool sugerem que os problemas relacionados ao álcool criam grandes impactos econômicos, sociais e na saúde; Preocupados com o fato de que o álcool interage com a pobreza na produção de conseqüências ainda maiores para aqueles que não têm acesso aos recursos básicos de saúde e sustento; Preocupados com os povos indígenas, migrantes, crianças em situação de rua e outras populações altamente vulneráveis nas Américas que sofrem de maneira desproporcional com os impactos negativos do álcool; Enfatizando o risco do dano causado pelo consumo do álcool durante a gravidez; Reconhecendo as ameaças em relação à saúde pública causadas pela crescente disponibilidade e acessibilidade de bebidas alcoólicas em muitos países das Américas; Preocupados com o fato de que a publicidade, a promoção e iniciativas de patrocínio que envolvam bebidas alcoólicas estejam alcançando jovens, e que isso diminui a eficiência dos esforços para reduzir e prevenir a utilização do álcool por menores de idade; Tendo em mente as fortes evidências da eficácia das estratégias e medidas que têm como objetivo a redução do consumo do álcool e o dano relacionado a ele; Reconhecendo que as abordagens relacionadas ao consumo nocivo de álcool devem contemplar diferentes modelos, inclusive as estratégias de redução de danos sociais e a saúde; Reconhecendo que a cooperação internacional e a participação de todos os países da região é necessária, a fim de reduzir as conseqüências negativas na saúde e no social advindas do consumo do álcool;
Recomendam:
1. Prevenir e reduzir os danos relacionados ao álcool devem ser considerados uma prioridade de saúde pública para ações por parte de todos os países da região.
2. As estratégias regionais e nacionais devem ser desenvolvidas, incorporando um elenco culturalmente apropriado de políticas baseadas em evidências, a fim de reduzir os danos relacionados ao consumo do álcool.
3. Essas estratégias precisam ser apoiadas por melhores sistemas de informação e por novos estudos científicos sobre o impacto do álcool e os efeitos das políticas do álcool em contextos nacionais e culturais dos países das Américas.
4. Uma rede regional de colaboradores para redução dos danos relacionados ao álcool, nomeados pelos países membros, deve ser estabelecida com a cooperação técnica e o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
5. Políticas sobre álcool, cuja eficácia tiver sido estabelecida por pesquisas científicas, precisam ser implementadas e avaliadas por todos os países das Américas.
6. Áreas prioritárias de atuação precisam incluir ocasiões de uso pesado do álcool, consumo em geral, por mulheres (incluindo gestantes), populações indígenas, jovens, outras populações específicas, violência, lesões intencionais e não intencionais, consumo por menores de idade, lesões relacionadas à utilização do álcool e doenças causadas pelo álcool."

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