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Fundada em 16 de outubro de 1990, a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita como órgão de Utilidade Pública Federal (nº 26.170/95-24), e de Utilidade pública Municipal (Dec.nº 7.739/93), Certificado Entidades de Fins Filantrópicos nº 28996.02649/95-00, é registrada no CNAS – Conselho Nacional de Assitência Social sob nº 026497/95-00/97, e esta cadastrada na SENAD – Secretaria Nacional Antidrogas. Funciona na sede da Fazenda Vila Brandina, generosamente cedida por sua proprietária, a Fundação FEAC. A FEBRACT iniciou suas atividades numa época em que a grande maioria das Comunidades Terapêuticas atuava sem qualquer respaldo técnico e, muitas vezes, sem um comportamento ético definido.

 

Tivemos, assim, como primeira preocupação a realização de cursos que ministrassem conhecimentos básicos ao pessoal das Comunidades Terapêuticas e a todos que trabalhavam com programas de prevenção ao uso de drogas. Iniciando suas atividades em 1994, o Centro de Formação e Treinamento já ofereceu cursos para o pessoal de 507 Comunidades Terapêuticas e representantes de Instituições diversas que se preocupam com o problema da dependência química: redes escolares municipais e estaduais, órgãos governamentais ligados à Saúde e à Justiça, Universidades, Exército, Marinha, Policias Militar e Civil, Conselhos Municipais de Entorpecentes, Conselhos Tutelares, Núcleos de Amor Exigentes, Prefeituras Municipais, grupos de diversas confissões religiosas e hospitais. O Centro de Formação e Treinamento recebe representantes de toda instituição que assuma um compromisso social em relação ao problema do álcool e das drogas.

 

Os cursos da FEBRACT já receberam alunos de todos os estados da Federação e do Distrito Federal. A FEBRACT, que é filiada às Federações Mundial e Latino Americana de Comunidades Terapêuticas,segue uma proposta aceita universalmente. Foi também uma de nossas prioridades, desde o primeiro dia de funcionamento do Centro, o estabelecimento de um Código de Ética para as Comunidades Terapêuticas. Já com a 1ª turma iniciamos uma reflexão sobre o Código de Ética da Federação Mundial, buscando adequá-lo à nossa realidade. Todas as turmas que passaram pelo Centro em 1994, debateram um Ante-Projeto que, depois de aprovado em Assembléia Geral, foi submetido à Federação Mundial, que o aprovou. Graças à atuação do Centro de Treinamento, houve uma elevação no nível de atendimento e no comportamento ético dentro das Comunidades Terapêuticas. Além dos cursos que ministra em sua sede em Campinas, a FEBRACT já realizou cursos no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Acre, na Bahia, em Minas Gerais e em várias cidades do Estado de São Paulo.

 

Mediante um convênio a Prefeitura Municipal de Campinas, patrocinou diversos cursos destinado ao pessoal da rede escolar: diretores, coordenadores, professores e funcionários e Guarda Municipal. A FEBRACT ministrou vários cursos para diretores, professores, alunos e funcionários da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pelos excelentes resultados obtidos seus cursos foram incluídos em “Práticas de Formação”, com o valor de 1 crédito. Além dos cursos que ministra, a FEBRACT orienta as Comunidades Terapêuticas, desde a elaboração de seus Estatutos, à organização interna e ao relacionamento com as autoridades e com a comunidade onde está inserida. Tem promovido Seminários e palestras, para debate de assuntos relacionados com o problema das drogas, na quase totalidade das unidades da Federação. Através da televisão, particularmente da Rede Vida, tem difundido conhecimentos e orientações que dizem respeito à dependência química.

 

Em 1995, considerando a disseminação desordenada de organizações que se denominavam “Comunidades Terapêuticas” e que eram apenas depósitos que exploravam os dependentes e sua famílias, a Federação solicitou ao Conselho de Entorpecentes, que estabelecesse normas mínimas de funcionamento, ao lado da competente fiscalização. Em 1996, durante a realização do 1º Encontro Latino-Americano de Comunidades Terapêuticas o CONFEN solicitou à FEBRACT que coordenasse as Comunidades presentes, na elaboração das normas que deveriam nortear o funcionamento delas.

 

O trabalho realizado foi aprovado em Plenário e ficou aguardando a regulamentação. Em 1998 foi realizado em Brasília o 1º Fórum Nacional Antidrogas, que reuniu mais de 2000 pessoas. A FEBRACT recebeu a missão de coordenar vários subgrupos, inclusive o que tratou das Comunidades Terapêuticas e da Redução de Danos. Em relação às Comunidades Terapêuticas foram, basicamente, reapresentadas as normas aprovadas no 1º Encontro Latino-Americano de Comunidades Terapêuticas. Elas receberam novamente a aprovação de Planário. Quanto à Redução de Danos, além de ser o objeto principal do debate de um sub-grupo, o assunto foi abordado pela quase totalidade dos sub-grupos. Em todos eles houve manifestação claramente contrária à Política de Redução de Danos que estava sendo proposta. O passo seguinte foi a constituição de um grupo de especialistas para regulamentar as propostas sobre as Comunidades Terapêuticas.

 

Embora em franca maioria os representantes das Comunidades Terapêuticas conseguiram um avanço importante: que ao lado das Comunidades bio-psico-sociais que deveriam pertencer à área de saúde, fosse reconhecida a atuação de Comunidades que davam ênfase aos fatores psicológicos e sociais, envolvidos na dependência química. Quando a Anvisa pensou em elaborar a que viria a ser a Resolução 101/01 convidou a FEBRACT para participar do grupo de discussão. Reconhecendo os pontos positivos da proposta apresentamos várias sugestões, a maioria das quais não foi aceita. Reconhecendo que a Resolução 101/01 é bastante adequada em muitos pontos, julgamos que ela precisaria estar de acordo com a realidade das Comunidades Terapêuticas, o que seria conseguido com pequenas modificações que nela fossem introduzidas.

 

Neste sentido temos solicitado, por várias vezes, uma reunião entre a Anvisa, a SENAD, a Frente Parlamentar Antidrogas e as Federações que reúnem as Comunidades Terapêuticas Infelizmente não temos sido atendidos, até o presente momento. Além da orientação dada às suas filiadas, sob aspectos legais, temos através de nossos cursos promovido uma elevação no nível de atendimento e da prevenção. O Centro de Formação e Treinamento ao longo de seus 15 (quinze anos) de existência já capacitou 7023 alunos pertencentes a 292 Comunidades Terapêuticas filiadas ou não, oriundos de todas as unidades da Federação, além de pessoas ligadas às instituições já mencionadas (dados relativos a abril de 2008). Estamos agora desenvolvendo um Programa de Expansão. Além da Delegacia Regional Sul foram criadas Regionais nas Regiões Centro-Oeste (Brasília), Sudeste (Jundiaí) e nos estados de Minas Gerais(Belo Horizonte). Através das Regionais pretendemos elevar o nível de atendimento das Comunidades filiadas e de trazer as não filiadas para a FEBRACT, desde que tenham, as condições mínimas para juntarem-se a nós.